Deixo, aqui, as notas que serviram de base para a minha intervenção sobre a constituição de uma Federação/Associação Nacional de Tunas Académicas/Universitárias, na mesa redonda em que participei no V ENT de Lisboa, organizado pela Tusófona.
São apenas notas soltas, baseadas no que já escrevera neste blogue, a que juntei vários trechos e citações de outros ilustres colegas que também versaram sobre o assunto.
A constituição de uma Federação Nacional de Tunas Académicas/Universitárias
Prós e contras,
Enquadramento Académico,
Viabilidade e fundamentação.
V Encontro Nacional de Tunos
Lisboa, 13 de Outubro de 2007
Começo por agradecer o convite que me foi dirigido pela organização do V ENT, na pessoa do Jorge Cunha, para estar aqui presente, partilhando o meu parco saber e deixar algumas ideias e opiniões sobre o tema em discussão, e aproveito para saudar os meus colegas e amigos de painel – companheiros de muitas reflexões e estudo sobre o fenómeno Tuna, ilustres Tunos da nossa praça, Dr. Ricardo Tavares e Dr. João Paulo Sousa
Falar de Federação ou Associação Nacional de Tunas parece ser, hoje, um assunto bem mais pacífico do que o era há algum tempo atrás. Pacífico no sentido em que são já muitos os que compreendem o porquê de defender este modelo como meio para atingir um fim.
Abordado no I ENT de Évora, de que não há registos ou conclusões escritas, foi assunto relegado para a conversa à boca pequena, tendo em conta que o nosso país ainda vivia a efervescência e rescaldo do boom tunante.
Trago a terreiro um post deixado no PortugalTunas, que faz já menção sobre este assunto, embora, daí para cá, tudo tenha ficado em “águas de bacalhau”:
"Encontro Nacional de Tunas Portuguesas
Tem surgido em diversos fóruns de tunas portuguesas e em «conversas de café», a ideia da organização de um Encontro Nacional de Tunas Portuguesas, dando assim a oportunidade de debater assuntos pertinentes do panorama nacional tunante. Existe também a ideia da tentativa de criação de um órgão nacional representativo das tunas portuguesas, formando assim uma associação/federação académica que pode-se de alguma forma proporcionar uma organização e orientação às tunas do nosso país.
Sinceramente penso que este encontro nacional poderia ser benéfico, nem que fosse pelo salutar convívio que iria criar
Quanto à criação do tal órgão nacional, poderia ser uma das questões a analisar, pois como sabemos, cada tuna tem a sua própria identidade e tradições, quer ao nível da praxe, do traje, etc. No entanto não deixa de ser uma ideia deveras interessante e que poderias trazer coisas muito benéficas ao nosso meio. Deixo esta opinião para reflexão e divulgação da ideia."
(Publicado por: Ricardo Godinho 13-01-2003 in www.portugaltunas.com)
Assente que está, já, alguma poeira, arregimentam-se muitas vozes para colocar em cima da mesa a pertinência, ou não, de um organismo que possa representar os interesses de um colectivo ainda muito individualizado em enclaves umbilicais.
Com duas décadas volvidas sobre a erupção tunante, é-nos possível deitar um olhar mais panorâmico sobre a actual comunidade que nos diz respeito e perceber que a mesma cresceu e deu bons frutos, a par com outros tantos desvios, a par com um joio que começa a ganhar forte pretensão em ser prioridade de cultivo nas mãos de quem vai lavrando e fazendo safra neste negro magistério.
Se podemos falar em fenómeno tunante, não é menos verdade que nele se tem a tendência de misturar uma quantidade de espécies similares, mas que se configuram, efectivamente, como epifenómeno, como desvio e contrafacção do produto original.
Assiste-se a um regresso ao mito bíblico da Torre de Babel, com uma multiplicidade de linguagens que, no nosso caso, muitas vezes, impedem um real aproximar e definir de pontos comuns, que não sejam apenas linhas secantes que comungam de superficiais e acessórias práticas ou hábitos.
O “nacional-porreirismo” que impera, o modo de pensar em circuito fechado (de si para si, com os outros a servir o mim), o facilitismo e imediatismo que grassam, têm levado a um abandono progressivo de certos valores sociais, os quais, consequentemente, beliscam um conjunto apreciável de pressupostos tidos como intocáveis e basilares do modo de pensar, viver e apreender o conceito de cidadania académica, o conceito de tuna, de ser tuno, do que se prefigura como tradição.
“Assim, o compromisso tunesco, os “votos” do mester tunante – na aceitação das regras do jogo, no dar continuidade…… foram substituídos pela prática da “alfaiataria”, do corte e costura, fazendo a tuna por medida, à medida, sabor e gosto do cliente, no exercício tão na moda do “fazer o que nos dá na gana real”.
Para camuflar tudo isso, para eufemisar ou disfarçar uma atitude que, bem sabemos, não é inocente (quando muito, em raros casos, apenas de infeliz ignorância, a que se soma a orgulhosa teimosia que não quer reconhecer estar equivocado), atiraram com a história da “evolução”, como se inovar tivesse, neste caso, de implicar a descaracterização e desvirtuar do conceito Tuna, em nome do progresso.”
(in http://notasemelodias.blogspot.com/)
Recordemos as figuras menos abonatórias perpetradas por “ditas” tunas, nomeadamente na televisão, fazendo a apologia da javardiçe, da bebedeira, da sapatilha como evolução do traje, da tuna que usurpa a identidade alheia…………; tudo isto com a agravante de servir de sinédoque perniciosa em que se toma o todo pela parte – que é sempre a menos desejável.
Olhemos para as excessivas vezes em que registámos condutas impróprias, em cima e fora dos palcos, a falta de postura e aprumo dos tunos, da imagem e mensagem que foram passando ao longo destes anos, pintando a Tuna como um conjunto de foliões desordeiros, bêbados e pouco cívicos.
Verificaremos que foram inglórios os esforços que muitas tunas tiveram em tentar preservar uma identidade e imagem fidedignas daquilo que deveria ser uma Tuna, quando bastava que apenas uma deitasse tudo a perder a troco de 5 minutos de fama na TV, por exemplo. A colagem dos aspectos menos desejáveis do estudante universitário e da praxe aos tunos, e às tunas, parece ser, agora, uma preocupação, mas que vem como consequência e, quiçá, já tardia e irremediável.
É, pois, de atentarmos à ideia feita que a sociedade civil tem acerca das tunas. Ela basta-nos para perceber que algo vai mal.
Podemos defender-nos com a enorme qualidade musical que se regista, em crescendo, de há uns anos a esta parte; podemos escudar-nos nos eventos festivaleiros (alguns com 20 anos de perseverança) que movem multidões; com o número de discos vendidos; com a grande procura para eventos diversos (da festa de aldeia, ao casamento, passando pelos grandes palcos e eventos oficiais); as digressões…………………………………..
Podemos sempre eufemisar e apaziguar a questão, especialistas que somos em justificar e desculpar tudo e todos, ou então em imitar o falso mito da avestruz de cabeça na arreia.
A nossa comunidade tunante é, cada vez mais, uma manta de retalhos, uma sobreposição de burgos, cuja soma de parcelas tem resultado numa contínua subtracção de identidade e divisão de princípios.
Cada qual entende o conceito Tuna conforme lhe dá mais jeito, cada qual inventa, continuamente, a Tuna, o ser tuno. Cada qual tenta escrever tradição, sem nunca ter aprendido, de facto, a ler e escrever, pensando dominar a língua só porque a fala.
Reinventa-se a história, ficciona-se a mesma, até, reinterpreta-se, a metro, tudo quanto diz respeito a Tuna, ignora-se propositadamente aqui e ali, cola-se a cuspe e espera-se que, se não houver muitas ondas, o tempo confira chancela e selo de conformidade.
Já nem só a martelo se quer passar o gato por lebre, como também se quer fazer passar um atestado de menoridade intelectual, apresentando xarope de groselha como sendo um vinho de nobres castas (premiado em concursos internacionais).
Proliferam as pseudo tunas, proliferam os desvios, proliferam imagens que rotulam e bitolam, por baixo, a nossa comunidade e os poucos que resistem vêem-se na eminência de ver consagrado como legal aquilo que em parte alguma o seria.
Lembra, um pouco, a rábula jocosa dos Gato Fedorento, em que o Ricardo Araújo, imitava o Professor Marcelo Rebelo de Sousa: não é permitido, mas pode-se fazer, não acontecendo nada a quem o faça, apesar de ser ilegal.
“(…)- Falta de formação e informação sobre o que é a Tuna e o que é ser Tuno; tendo como consequência, para além dessa volatilidade
- A tentativa de subsunção ao fenómeno das tunas e ao mundo por si criado de agrupamentos que não reúnem as mais básicas premissas genéticas e civilizacionais inerentes, nem sequer ao nível de um “qualquer mínimo denominador comum”;
- um certo experimentalismo com base no conceito do “vale tudo”;
- a ausência de noções básicas do fenómeno compensada por uma tendência de auto legitimação sem quaisquer bases históricas ou de tradições.”
(João Paulo Sousa, in “A estructura organizativa das Tunas académicas portuguesas – Da horizontalidade à verticalidade”. IV ENT de Viseu – 2006)
O conceito de tuna, as pedras basilares em que assenta esta tradição - importada, é preciso recordar; tem sido continuamente delapidado, desvirtuado e subvertido ao sabor das conveniências, ao ritmo dos caprichos de quem pensa ter um reino na barriga.
Aquilo que se podia garantir como identificativo e orientador, que balizava e orientava como norma, tem sido desgastado por contínuas intempéries causadas pela ignorância ou pela má-fé de alguns quanto que reclamam para si o direito de fazer como lhes apetece.
“Neste nosso mundo, à falta de um balizamento profilático e de uma cultura mais solidamente cristalizada (à medida que se ia construindo), o fenómeno tunante foi tomando contornos, em muitos quadrantes, de epifenómeno .
O ressurgimento tunante deparou-se com uma profunda alteração social, com as gerações seguintes menos sensíveis a questões de praxis, cultura e vivência, mais balançada para o imediatismo, o descartável e pouco dada ao respeito por tradições, substituindo a cultura do legado e aprendizagem, pelo neo-tunantismo, a invenção umbilical e a satisfação do seu próprio ego, isto em termos tunantes.”
(in http://notasemelodias.blogspot.com/).
Esse suposto direito encontrou lugar e terreno fértil na contínua omissão e laxismo das demais tunas e tunos. Estou em crer que tal se deve, em grande parte, ao facto de larga fatia desta comunidade ser empírica no viver deste mester, sabendo pouco ou nada sobre o que é Tuna ou ser Tuno, julgando que uns anos a correr mundo e a tocar lhe conferem o saber e juízo que só se obtêm num exercício mais intelectual, reflexivo e socrático.
“Muitos dos mais velhos, dos decanos “re-fundadores” da Tuna em Portugal, certamente gastos no esforço de edificar a Tuna, julgaram que bastaria o exemplo e a memória dos seus “feitos”, para serem tidos por linhas mestras e servirem de litmotiv e “código” – legado a ser transmitido geracionalmente.
Confiou-se, em demasia, no bom senso, e também bom gosto, dos que se seguiram, com os resultados que hoje se vêem; factura que está a criar um deficit e uma inflação, no mínimo, preocupantes.
O desrespeito e autismo daqueles que fazem do passado um estorvo, encontrou solo fértil no comodismo e conformismo de muitos. “
(in http://notasemelodias.blogspot.com/).
Não se tendo cultivado o hábito e rito do legado, da tradição “oral”, da formação contínua (na procura do sentido do “correr la tuna”), não se tendo cultivado a auto-regulação, cujo primeiro filtro e patamar passaria, por exemplo, pelo apadrinhamento; sem o encontro de lugares comuns e transversais que confiram uma objectiva identidade e sinais visíveis da mesma, deixou-se uma brecha de tamanho maior, proveitosamente explorada por oportunistas e espertos camaleões que são hoje uma realidade com feições de pandemia.
“A actual “rede” tunante, com que se desenha o mapa de tunas neste nosso pedaço peninsular é de malha tão larga que cria vazios tão grandes quanto à vezes ignorados. Disso se aproveita o esperto e oportunista, nele caem também os incautos e ignorantes (com a atenuante de não se poder culpar o ingénuo néscio), criando desvios que vão ganhando precedente e, por falta de ligação entre os pontos, ganhando espaço por uso capião e inércia dos que consentem, num nacional porreirismo que acentua a pálida imagem do conjunto.
Não existe quem se sinta, per si, legitimado para intervir, muito menos existem mecanismos de regulação e salvaguarda efectiva do património e identidade tunante (por mais pequeno que ela ainda seja), dando figura de legítimo ao erro crasso, pernicioso e pandémico”.
(in http://notasemelodias.blogspot.com/)
Não se cuidou da tuna no seu todo, não se cuidou da sua imagem, não houve prudência em perceber que o erro individual se paga, não poucas vezes, pelo colectivo, remetendo par ao mesmo saco justos e pecadores. Este engenhoso, e intrincado, ping-pong, tem permitido deixar a culpa sempre solteira ou dividi-la – dilui-la mesmo, por todos, sem que ninguém respondesse, de facto, pelas suas acções (quando estas lesavam, directa ou indirectamente terceiros – mesmo que só na imagem genérica do todo, da classe, da comunidade).
Não havendo respeito pela tradição passada no exemplo, pela oralidade, pelo testemunho, como herança ……… dificilmente se aceitam regras, condutas e princípios, por colidirem com o individualismo (que não se confunde com identidade) de cada um, com a possibilidade de fazer o que bem aprouver à sua real gana.
Olha-se para o país vizinho já não como exemplo a seguir, no que de comum deveria ser mantido, mas sim como o modelo a partir do qual divergir para vincar o nosso nacionalismo, como se o mester tunante fosse uma questão de nacionalidade.
“Temos, actualmente, cerca de 3 centenas de tunas, num país de reduzido tamanho e cultura tunante, sendo pois de esperar que muito se tenha concebido a martelo de ferreiro, travestido e delapidado o que de genuíno existia (por mais “insignificante que a muitos olhos parecia, mas que era, e é, a alma e pedra angular do conceito Tuna), virando, por vezes, as costas, quiçá por um excesso de nacionalismo, ao exemplo do país vizinho, pátria das tunas, de onde copiámos e adoptámos o conceito. “
(in http://notasemelodias.blogspot.com/).
Não se torna, pois, possível erigir e aplicar um conjunto de patamares comuns, observados por todos, porque não existe nada que posa regular legalmente este actual vazio cheio de boas intenções.
Assim, surge a ideia da associação ou federação.
Entende-se por federação (ou associação nacional – como conjunto de associações) uma forma de “governo” onde os seus membros possuem uma certa independência e autonomia interna, mas obedecendo todos a uma constituição única e comum. Este tipo de organização seria, como refere Maximiano (1992), uma “combinação de esforços individuais que tem por finalidade realizar propósitos comuns”.
Esta organização seria um utensílio ao serviço da comunidade tunante, com vista às metas e objectivos de qualquer organização assim definida: sobrevivência e crescimento, defesa e promoção da identidade e valores comuns aos associados. Segundo o Prof. João Bilhim, esta entidade social, deve gozar de fronteiras delimitadas que funcionam numa base relativamente contínua, estabelecendo relações de cooperação, acções formalmente coordenadas e funções diferenciadas que defendam os interesses e o bem comum, sobrepondo-se ao interesse individual.
Neste esforço de vivência em grupo, este organismo terá as funções de legislar, administrar e garantir o cumprimento da lei (segundo o modelo tripartido, herdado da Revolução Francesa), além de garantir uma efectiva fiscalização pela auto-regulação inter-pares (teoria dos freios e contrapesos).
O modelo federativo deverá ter em conta, também, o desenho institucional que melhor defenda os interesses e características da sua tipologia. Poderá adoptar um modelo centralizador, com cada membro associado a transferir os poderes para o organismo governativo (modelo adoptado pelos Estados Unidos) ou um modelo descentralizado com a atribuição dos poderes aos associados pelo organismo central (como sucede, por exemplo, no Brasil), segundo a teoria dos modelos centrípetos e centrífugos de Wladimir Rodrigues Dias (“O Federalismo Fiscal na Constituição”), em que se visa um modelo assimétrico na sua órbita de competência – com o associado a usufruir de amplo poder e autonomia irrestrita, ou uma maior simetria entre os membros, na sua configuração institucional.
Seja qual for o modelo adoptado, importa é sublinhar a importância, a meu ver, de associar vontades, sensibilidades e traços comuns numa esfera estanque o suficiente para criar objectividade e algum discernimento na actual mescla difusa e confusa em que se enleou este nosso fenómeno, ou seja criar uma relação de confiança e paridade entre tunas distintas além dos limites da rede interna.
Falar em Federação ou Associação Nacional, implica, previamente, uma reorganização e um repensar a tuna nos seus moldes estruturais.
A quase totalidade das nossas actuais tunas apresenta um formato sem qualquer revestimento jurídico. Uma larga fatia deste bolo tunante tem uma dimensão “departamentalizada”, assumindo-se como apêndice das associações de estudantes/académicas ou instituições de ensino que representam, pelo que sem qualquer real autonomia em termos legais e financeiros.
Aqui esbarra a tuna quando se fala em federação. Será esse, quanto a mim, o primeiro obstáculo a transpor pelas tunas, ou seja revestirem-se do foro jurídico, criarem autonomia e cortarem amaras nesse plano.
“O problema coloca-se, na instituição de tal estrutura, pela configuração e moldura legal das nossas actuais tunas, ou seja o seu reconhecimento como personalidade jurídica. Grande parte das nossas tunas não estão registadas como associação ou dependem de estruturas associativas académicas/universitárias (associações de estudantes, instituições de ensino superior, etc.), daí que o primeiro passo fosse repensar essa componente, tal como foi referido pelo ilustre Dr. João Paulo Sousa no IV ENT de Viseu”.
(in http://notasemelodias.blogspot.com/).
É certo que, em muitos casos, não será fácil, tendo em conta a dependência criada das associações ou instituições em que a tuna se insere, a modos de departamento. Existe o normal receio em assumir outros encargos e responsabilidades que tão convenientemente eram remetidos para outrem. As ligações e parcerias estabelecidas, muitas vezes com proveito recíproco, tendem apor alguma dúvida sobre as reais vantagens do término dessa relação dependente ou simbiótica, mas são essenciais para reconfigurar a tuna e abrir-lhe novos horizontes.
Além disso, tal separar das águas neste domínio não tem forçosamente de ter como consequência o fim das relações de cooperação entre instituições, apenas coloca ambas num mesmo patamar e munem a tuna de outras valências que lhe possibilitam uma maior independência.
Só posteriormente se poderá, então, urdir algo em que todos os implicados se apresentem, de facto, inter-pares.
Mas se hoje, uma vez mais, este é tema de reflexão num ENT, penso estar na hora de nos deixarmos apenas de boas intenções e de prosápia, quando a actual situação nos pede acção, nos impele a tomarem-se medidas que possam beneficiar a comunidade e dar-lhe fronteiras
"É um processo complexo, mas que mais complexo se torna quanto mais se deixa adensar e avolumar a actual situação, sob risco de se deitar tudo a perder."
(in http://notasemelodias.blogspot.com/).
Mas quais as vantagens e a razão de um organismo supra-tunas?
Mas o que se pretende com uma Federação?
Esta ideia, já implementada no país vizinho, reside no facto de muitas tunas estarem sensíveis a um galopante deteriorar do conceito e imagem da Tuna.
Como refere o Dr. Ricardo Tavares, tal sucede em consequência da
“falta de um critério medianamente unificado que se reflecte na actividade tunante e, também, pela falta de representatividade geral da Tuna na sociedade em geral” (in http://asminhasaventurasnatunolandia.blogspot.com/).
Se falamos em Federação é porque nos preocupa preservar um conjunto de valores, ideais, conceitos e praxis que elegemos como essenciais, basilares e realmente identificativos (e distintivos) de Tuna. Se falamos em Federação, ou equiparado, é porque julgo que é o modelo que melhor convém e serve os objectivos de quem se quer rever num contexto onde possa assentar a sua legitimidade e ver defendidos, de modo explícito, os valores que o norteiam, onde sinta, verdadeiramente, que o seu caminho é comum a outros. No fundo, é a procura de pátria, com área geográfica, língua, “governo” e traços característicos aos quais se quer pertença; o desejo de pertença a partir do qual se legitima a individualidade de cada um.
Para tal, importará responder e definir:
- O que se considera Tuna e o que não se considera Tuna, mediante um conjunto de indícios que deverão ser válidos por aqueles que pretendem aderir a este formato – mesmo que tal não seja, como é de esperar, por outros;
- Os mecanismos e normativos que permitirão o reconhecimento inter-pares e criaram outros tantos para regular esse reconhecimento;
-Que práticas, posturas e modus operandi devem ser comuns aos signatários e quais as formas de fiscalizar e fazer cumprir essas mesma práticas;
Esta moldura organizativa deverá promover uma contínua reflexão sobre conjunto de perguntas às quais a mesma procurará responder e estabelecer linhas de acção, remediação e formação:
- Privilegiamos a componente espectáculo ou a representatividade, privilegiamos o ser tuna ou o parecer como tal?
- Fomos cumpridores do estabelecido pelos organizadores dos Festivais?
- Formatamos o nosso Festival com um programa adequado, com regras claras e aplicação coerente das mesmas e, por outro lado, que postura adoptamos quando se nos apresenta a possibilidade de participar num evento que “infringe” determinado aspecto do nosso código e regras comunitárias (federativas)?
- O comportamento/postura dos nossos componentes credibilizou o nosso grupo e a Tuna em geral?
- Existe a preocupação em nos regermos por critérios comuns (acerto de critérios) e adoptarmos medidas unitárias na defesa do interesse geral?
O actual panorama tunante tem levado muitas vozes a fazerem-se ouvir, preocupadas que estão com
- O crescimento de um conjunto de práticas que são vistas como exógenas e prejudiciais ao fenómeno, ou cuja natureza cria dúvidas da sua validade;
- A contínua perca de identidade e prestígio da instituição tunante, e a falta de mecanismos que promovam e defendam essa mesma instituição.
- A falta de regras que balizem e confiram credibilidade à Tuna, a distingam objectivamente de grupos que o não são (mas que assim se apelidam).
- A falta de representatividade da comunidade tunante, nomeadamente na defesa dos princípios tidos por transversais, na promoção de uma formação e informação fidedigna que seja referência inequívoca sobre o que se afigura como genuíno e próprio da Tuna.
“Este quadro de factos e factores trará certamente dúvidas e problemáticas que não existiam nos estados anteriores já citados. Que certamente não poderão ser convenientemente resolvidos pelas estruturas horizontais antes referidas. E aqui podemos estar mesmo à porta duma segunda revolução do “Negro Mester” (considerando a Institucionalização como a primeira).
E chamo-lhe revolução porque poderá envolver a mudança em alguns aspectos da sacrossanta independência formal e material de cada um dos grupos, desde já deixando como ideia fundamental o facto de entender que essa identidade pessoal e individual de cada um deles será essencial e motivo fundador da defesa que se pretende de valores comuns. Ora seria quase pleonasmo dizer que uma defesa individual é muito menos eficaz que uma defesa plural ou colectiva. Uma defesa que tem, portanto, de partir do princípios que nos unem e não daqueles que nos separam.
Este segundo grau organizativo tem sido timidamente discutido quer entre nós quer pelos nossos vizinhos espanhóis, que, neste apartado, têm muito mais espartilhos e dificuldades pela muito maior sedimentação histórica de determinados princípios, que, se fossem por nós adoptados, levariam a cisões absolutamente incomportáveis.”
(João Paulo Sousa, in “A estructura organizativa das Tunas académicas portuguesas – Da horizontalidade à verticalidade”. IV ENT de Viseu – 2006)
Certas vozes levantar-se-ão, certamente, contra aquilo que apelidarão de tentativa de castrar e manietar as tunas, sobre o que poderá ser visto, e entendido, como o desejo de controlar e impor uma certa visão e formato.
Descansem os mais dados aos direitos e liberdades constitucionalmente consagrados na lei.
Não existe qualquer laivo de censura ou controle partidário da tuna, como sucedido na Espanha de Franco.
“A questão da perda da soberania de cada Tuna: esta entidade não se substitui aos direitos e obrigações individuais de cada tuna, nem interfere na sua vida diária, apenas intervindo a solicitação dos seus membros ou em matérias de interesse geral. Além do mais a actividade da mesma será restrita ao objecto constante da sua constituição bem como ao programa eleitoral que forçosamente os seus órgãos apresentarão nas ocasiões apropriadas. E sendo necessariamente democrática, está sempre sujeita, em última instância, às decisões da sua Assembleia-geral.
A questão da função de reconhecimento: tem-se impugnado a legitimidade para uma instituição desta natureza poder proceder (ou não) ao reconhecimento de uma entidade como tuna. Assim será caso isso conste dos seus estatutos, e, por isso, dependa da vontade dos seus membros. Mas mesmo que assim fosse, tal facto não implicaria que tal reconhecimento tivesse força obrigatória geral fora dos seus membros nem implicaria a discriminação necessária dos excluídos. Assim como o não reconhecimento não implicaria que o grupo nessas circunstâncias não pudesse continuar a viver o seu livre direito de associação. Apenas que, para a comunidade dos membros dessa entidade, não seria reconhecida como tal. Aliás, não se vê de onde pode provir uma dúvida desta natureza: por exemplo, a Federação Nacional de Folclore, reconhece ou não os Ranchos folclóricos conforme eles cumprem ou não uma série de requisitos pré estabelecidos. Quem se quiser federar sabe, à partida, quais os requisitos a preencher. Não o querendo fazer, querendo ser diferente, também não poderá exigir fazer parte desse grupo. E se existem muitos ranchos federados na FNF, certamente existirão outros tantos que o não são. E não é por isso que deixaram de existir.
E quanto a esta matéria, mesmo com apelo ao conceito do “mínimo denominador comum”, na definição das características básicas necessárias para esse reconhecimento, não se pode querer deixar de as definir, e, por outro lado, se urrar e clamar por parasitarem entre nós grupos que não deveriam fazer parte desta cultura.
A questão da Representatividade: Parece existir um temor exacerbado que alguém fale em nome de todos ou nos possa representar em determinadas circunstâncias. Mas essas são, precisamente, circunstâncias certas e determinadas: as previstas estatutariamente e para os fins aí constantes. E nesses fins não estará, certamente reclamar de um prémio mal entregue num festival, discutir se um convite foi feito a A e devia ter sido feito a B, se um contrato para uma apresentação foi ou não “roubado” por uma tuna à outra, ou ir solicitar patrocínios para um evento organizado por um dos seus membros em prejuízo de outro.
Bem pelo contrário, o aparecimento e intervenção dessa instituição apenas se faria a solicitação da (s) interessada (s), e, nomeadamente, até, quando houvesse interesse em as proteger dos riscos da assunção de uma qualquer atitude em nome individual e que pudesse vir a ser gravosa. E mais, quando em questões entre tunas, estaria em situação particularmente privilegiada para dirimir conflitos e efectuar a necessária conciliação.”
(João Paulo Sousa, in “A estructura organizativa das Tunas académicas portuguesas – Da horizontalidade à verticalidade”. IV ENT de Viseu – 2006)
Numa sociedade de direito, existem regras; regras essas que visam garantir que os direitos de um não atropelem os de outrem, que visam que, através do cumprimento de deveres comuns, se garanta uma real liberdade e convivência em sociedade – em oposição à libertinagem e anarquia onde cada qual tece direitos e deveres conforme o sabor das conveniências.
Além disso, a implementação de um organismo supra-tunante, não é uma imposição, mas sim uma proposta só aceite por quem quer.
e quem chega a uma tuna tem consciência de que a mesma se rege por determinadas regras e práticas a serem observadas pelos seus elementos, nada mais natural que tal suceda entre tunas – entre tunas que aceitam as regras do jogo e por elas se regem e auto-regulam.
Em Espanha, temos o exemplo do Consejo Nacional de Tunas que, desde Novembro de 2005, associa várias tunas, elas mesmas reconfiguradas em pessoas colectivas de direito privado, ou seja tunas que se constituíram (ou se registaram) como associações.
Doze tunas fazem parte deste organismo:
Tuna de Arquitectura Técnica de Granada, Tuna de Ciencias de Barcelona, Tuna de Ciencias de Granada, Tuna de Derecho de Albacete, Tuna de Farmacia de Barcelona, Tuna de Ingenieros Agrónomos y Montes de Córdoba, Tuna de Ingenieros de Telecomunicación de Valencia, Tuna de Magisterio de Málaga, Tuna de Medicina de Badajoz, Tuna de Medicina de Córdoba, Tuna Universitaria de Deusto e Tuna Universitaria de Santander.
Num universo de centenas de tunas, obviamente que diremos que a sua representatividade parece ser pouca ou nenhuma, contudo há que perceber que, tal como para o nosso caso, não se pretende arregimentar tudo e todos aos magotes.
O organismo, tal como defendo, deve satisfazer as necessidades dos seus aderentes, não se preocupando tanto com os que ficam de fora. Como disse, não se pretende impor o modelo a todos, mas apresentar uma opção válida para os que nele se revejam.
O Conselho Nacional de Tunas, em Espanha, organiza parte da sua actividade com recurso à WEB, com um fórum, onde participam – para além das tunas citadas, mais uma trintena de outras tunas (para lá de tunos a título individual) que permite a agilização de processos e uma comunicação mais efectiva e eficaz inter-pares (assembleias gerais, troca de informações, debates….).
Apesar de serem ainda poucas as tunas, e não necessariamente as mais prestigiadas ou seculares (embora algumas o sejam), importa é perceber que as tunas envolvidas reconhecem a força que deriva da sua soma, do conjunto, e se sentem escudadas umas nas outras, sendo que se garante, nessas (concorde-se ou não) com uma coerência transversal, no modo de pensar, viver e transmitir o legado do negro magistério, bem como nas vantagens daí advindas no que toca à promoção e defesa dos pressupostos que comungam irmana e solidariamente.
Não se queira, contudo, retirar a ideia malfazeja de que existe a intenção destas tunas intencionarem um escudo musical, pois que não é a pretensa maior ou menor qualidade musical que rege e norteia as mesmas, ou serve de “pedigree” para pré-requisito de entrada neste Consejo – tal como o não deverá, nem poderá, ser no nosso caso.
Assim, existem dois aspectos, desde logo com uma sugestão de resposta profiláctica, que podem servir o interesse da tuna, nomeadamente os associados:
“…quem é ou não é tuna desde logo e depois a força que o conjunto das mesmas pode eventualmente deter na sociedade onde se insere.”
(Ricardo Tavares, in http://asminhasaventurasnatunolandia.blogspot.com/).
Ao contrário do que parece suceder por cá, sobre algo que ainda, e só, existe no plano de vontades e boas intenções, nuestros hermanos não criaram qualquer movimento de repúdio perante a criação deste Conselho Nacional, dado que, como por cá deve ser entendido, este não é instrumento emissor, mas um meio de recepção e troca entre os que livremente aderem. É claro que isso implica a aceitação de regras.
Uma Federação Nacional implicará sempre duas posições, quem nem têm de ser belicosamente opostas. Em primeira instância um organismo que implica a aceitação e cumprimento de regras definidas e objectivas (que ditam um perfil a ter ou adoptar) e, noutro plano, a não associação que implica, apenas, ficar de fora, pois que não se tem a utopia de que todos se revejam num mesmo projecto; organismo que não tem por missão ou intencionalidade passar a mensagem de que só este congrega tunas, sendo as restantes…”outra coisa”. Este organismo garante coerência e transversalidade, garante reconhecimento inter-pares, mas entre os seus componentes, pois que ele se destina aos seus signatários, e não para catalogar os demais.
Como disse, poderá haver quem não se reveja numa federação ou nas regras da mesma, mas tal não impede, desde logo, a sua formação, sob princípios legítimos, claros e aceitáveis face à realidade tunante em que nos inserimos.
“O facto de estar composta por doze tunas hoje em nada diminuí a sua legitimidade, à falta de outra experiência anterior, pois candeia que vai à frente alumia duas vezes. Mais que isso, quem não se quer alinhar sob as condições acima enumeradas, pode sempre criar uma outra associação representativa e isso não me parece que cause mais fracções do que aquelas - inúmeras - existentes quando está cada Tuna por si mesma. Num fenómeno cultural de séculos como é a Tuna espanhola, chegar a 2005 e ver um Conselho Nacional de Tunas parece quase um atraso secular face ao que acontece por cá, deste lado da fronteira. Mas não o é, apenas significa o resultado quase fatal precisamente dessa história de séculos de Tuna, para lá de resultado obvio do actual cenário espanhol.
Ora, seria suposto que as doze primeiras tunas fossem tunas de referência no âmbito musical ou até mesmo face ao seu prestígio. Acontece é que reparamos bem, não é esse o caso porque em Espanha a defesa do fenómeno não assenta somente numa ou noutra premissa particular de cada tuna mas antes num ponto de contacto maior: a defesa da tuna enquanto instituição cultural ela mesma.”
(Ricardo Tavares, in http://asminhasaventurasnatunolandia.blogspot.com/).
É certo que, por este lado, de cá, da fronteira, continua a sentir-se o espectro do governo único e do receio de institucionalizar o fenómeno, em detrimento do cariz “amador” e espontâneo das tunas, mas convenhamos que a actual situação que vivemos tem, ela mesmo, despoletado reacções em vários quadrantes que reconhecem a necessidade de por algum travão nesta anarquia para a qual parece caminhar a Tuna.
ob pena de tudo se diluir, por efeito da suposta e desejável, heterogeneidade, julgo ser sensato a criação de um organismo que não apenas possa suprir as necessidades daqueles que o subscreverem, como também servindo de modelo exemplificativo e inspirador para as demais.
Julgo ter dado, já, as razões e argumentos que fundamentam a necessidade de um organismo deste tipo, o qual é uma consequência do estado a que chegamos; o qual se assume como meio para chegar a um fim; o qual deve ser visto, também, como medida profilática no futuro, tentando precaver o mesmo e, também, ser uma forma de defender aquilo que pode ser julgado como “ que resta de saudável neste corpo tunante” (sem que isso signifique qualquer atitude elitista e sobranceira, pois, como disse, é algo que serve quem o subscreve e não uma medida contra os demais).
Mas como configurar uma Federação ou Associação Nacional?
Como já referido, julgo que as tunas interessadas deverão encetar o primeiro passo rumo ao seu reconhecimento como personalidade jurídica, dado que o panorama actual das tunas tem adoptado modelos diferenciados que poderão, em alguns casos, colidir com o formato federativo, uma realidade muito bem retratada e descrita pelo Dr. JoãoPaulo Sousa, na sua alocução, no último ENT realizado em Viseu.
“Estrutura Clássica: aquela em que democraticamente é eleito um dos veteranos, o qual, tendencialmente sozinho, tem a responsabilidade da coordenação a diversos níveis: artístico, administrativo, protocolar, diplomático, jurisdicional, comercial e até do aprovisionamento.(…)
Estrutura Dependente: Aquela que podendo conter características do modelo anterior ou posterior, tem como característica básica e diferenciadora o facto da sua organização estrutural estar mais ou menos dependente de uma entidade externa à própria Tuna, normalmente uma Associação de Estudantes, sendo típico, neste caso, o caso da estreita ligação da original Tuna da UTAD à respectiva A.E., ou a um Organismo Académico sectorial, caso este em que dou os exemplos da Estudantina Universitária de Coimbra, inserida na Secção de Fado da A.A.C. ou da Tuna Universitária do Porto como grupo integrante do Orfeão Universitário do Porto, o que aliás até é sintomático no fenómeno do ressurgimento das Tunas na década de oitenta do século passado como hoje as conhecemos, por confirmar o elemento comum da ausência de meios para trilhar desde inicio um caminho autónomo.
Existe ainda uma terceira variante deste modelo em que o reporte é efectuado directamente à administração da Instituição a que a tuna em causa se encontra ligada.
Nestes casos, além das problemáticas suscitadas pela normal vivência da Tuna, haverá ainda que somar as derivadas dessa “capitis diminutio” (aqui entendida como redução de capacidade de livre autodeterminação), nomeadamente a necessidade de coordenação e subordinação a essas entidades, a falta de autonomia absoluta para livre desenvolvimento das actividades pretendidas (quantas vezes as prioridades dessas instituições não coincidem ou divergem mesmo radicalmente das pretendidas pela tuna), o risco da ingerência por parte de jovens políticos em formação não habituados a recusas ou de organismos de praxe académica geral tantas vezes tentados a interferir onde não têm qualquer legitimidade para tal. No último caso mencionado, refira-se ainda o risco acrescido da instrumentalização da tuna enquanto actividade extra curricular susceptível de atractividade a novos alunos ou de espectáculo gratuito e de conveniência da “casa” para tal bastando um toque da “Cabra” à primeira chamada de qualquer bedel.
Obviamente este poder existe quando o próprio grupo não cria alternativas à “semanada”, ao subsídio anual atribuído ou à dependência logística de uma sala de ensaios ou de um autocarro para as deslocações(…)
Estrutura Associativa: Este modelo traduz a assunção das formas civilisticamente reconhecidas de associação privada de indivíduos com o fim de prossecução de objectivos lícitos e não contrários à lei, aos usos ou aos bons costumes. Tem a vantagem primordial por possibilitar a aquisição de uma personalidade jurídica autónoma – ou seja, a susceptibilidade de ser titular de capacidade jurídica e judiciária e como tal ter direitos e obrigações próprias. Assim, tal figura passa a diferenciar-se da soma dos direitos e obrigações dos seus membros, passando a ser uma pessoa jurídica colectiva, strictu sensu."
(João Paulo Sousa, in “A estructura organizativa das Tunas académicas portuguesas – Da horizontalidade à verticalidade”. IV ENT de Viseu – 2006)
Tendo em conta que, e apesar de vivermos num país de dimensões reduzidas, tem sido prática comum o viver em burgos mais ou menos estanques (apesar da maior abertura que se tem vindo a registar), muitos deles patrocinados pelo bairrismo regional (basta ver que é possível falar-se em “Tunas à moda do Porto, Coimbra, Lisboa….), o qual, por sua vez, é já advindo de rivalidades de estimação em termos de praxe académica, torna-se difícil implementar um modelo que, quanto a mim, poderia ter algum fundamento, ou seja a departamentalização federativa.
O modelo federativo pode assentar numa relação e representatividade directa - um formato clássico, ou ser o órgão gestor e catalisador de organismos regionais.
Se o primeiro modelo se afigura como o que mais facilmente se consegue implementar, e possivelmente ser mais eficaz, não deixo de pensar que a heterogeneidade deste mosaico nacional poderá ser palco de uma contínua esgrima de interesses regionais, daí que o primeiro formato que me ocorreu foi a da criação de associações de carácter geográfico por distrito, cidade ou região, dado que, muitas vezes, a real dificuldade está em esbater as arestas locais entre tunas “concorrentes”.
Foi minha primeira preocupação o olhar para a necessidade de criar transversalidade entre vizinhos para depois se pensar em algo mais global - uma ideia que também seduziu o meu caríssimo colega e amigo Dr. Ricardo Tavares, se bem que, como questionou o não menos amigo Dr. João Paulo Sousa, no último ENT, “seria possível sentar à mesma mesa e pôr de acordo grupos com conhecidas rivalidades locais, como os que conhecemos nos dias de hoje, por exemplo nas cidades de Lisboa, Coimbra ou Porto, mas a que muitas outras poderiam ser acrescentadas? E não sendo isso possível, mesmo que num único caso, a constituição do “conselho” regional, não estaria uma vez mais afectado o pretendido carácter nacional da organização?”
Assim, obter-se-ia um “governo” nacional cujos órgãos participantes seriam representativos e a voz de uma determinada realidade geográfica (podendo ser o representante local, escolhido rotativamente no seu burgo). Este primeiro “filtro” teria a vantagem do evitamento de algum congestionamento, embora reconheça que o formato poderá tornar-se mais confuso pela logística que implica e por poder retardar qualquer medida mais premente e urgente.
Por esse motivo, julgo que o modelo directo é aquele que melhor poderá servir os interesses comuns e agilizar procedimentos.
Quando, com alguma ponderação, passamos revista aos potenciais signatários de tal formação, não deixam de nos assaltar certas dúvidas: que tunas, actualmente, poderiam figurar em tal formato?
Não se correo risco de tal modelo poder excluir, à partida, tunas que reconhecemos como tal, só porque não se revestiram de personalidade jurídica, a da associação de direito privado?
Sobre isso, responde o Dr. João Paulo Sousa, que uma vez mais cito:
"… os seus sócios fundadores teriam necessariamente, por imperativos legais, de ser já eles próprios associações e assim encontrarem-se dotados de personalidade jurídica, para outorgar a respectiva escritura pública de constituição. Mais deviam ser os restantes interessados na adesão encorajados a adoptar tal forma até a esse momento, o que excluiria, à partida, e desde logo, algumas das mais prestigiadas tunas portuguesas. No entanto, mesmo para aquelas que assumem a estrutura clássica e dependente ao início referidas, a adesão em momento posterior também seria possível desde que os Estatutos não esqueçam esta possibilidade e obrigatória necessidade, sob pena de ficarem á partida excluídos muitos daqueles que são verdadeiramente dos nossos.”
(in “A estrutura organizativa das Tunas académicas portuguesas – Da horizontalidade à verticalidade”. IV ENT de Viseu – 2006)
Importa é que, independentemente de tudo, haja medidas que possam conter e suster a galopante perda da imagem que muitos de nós desejam para a Tuna, que muitos de nós defendemos como legado recebido, ao contrário daqueles que apelidam esta sensibilidade e preocupação como uma tentativa de definir o nosso modelo e a nossa vontade.
Enquanto muitos olham a tuna como produto do seu labor, outros olham-se como depositários e retransmissores de uma tradição que, embora se vá enriquecendo com o que de melhor lhe trazemos, não deixa de ser uma praxis que tem raízes anteriores a nós e que merecem, pelo menos, um inteligente respeito.
Ser tuno é algo que antecede a própria tuno, como tão claramente exposto e justificado na conferência do ilustre Rafael Asencio Gonzalez, , sobre a história do fenómeno tunante em Espanha, (conferência proferida na Universidade de Jaén em Maio de 2006).Reside, aí, um dos problemas que tem levado, no “efeito de bola de neve” a uma reinterpretar do fenómeno e do conceito tão diversificados quanto a imaginação e número de “alistados”, daí a importância de olhar, também, para a necessidade de formação e informação credível, objectiva e idónea, como um dos objectivos deste congregar de sensibilidades.
Por tudo isto, e perante factos a que não podemos virar a cara, como em demasia se tem feito, há que munir-nos de utensílios que nos salvaguardem da inércia e incapacidade de agir (entenda-se “distinguir” e evitar colagens) perante acontecimentos que lesam, a meu ver, mais quem cumpre do que quem prevarica (já que a estes falta vergonha, humildade e inteligência para um bom senso e discernimento que visem o bem comum):
“…mas também ajudou a percebermos que todos os problemas graves que iam indignando a comunidade tunante (pelo menos aqueles que se sentiam assim, porque há os “sem sal”: autênticos apáticos e abstencionistas), se ficavam pelo mero registar de reclamações e discordâncias. Nem mesmo quando, até recentemente, se sugeriu que as tunas se abstivessem de convidar uma outra, que prevaricara dolosamente, tal não surtiu o efeito generalizado, como aconteceria no país vizinho, onde as hostes cerrariam fileiras de imediato.”
(in http://notasemelodias.blogspot.com/)
Defendo uma estrutura tunante que agregue um conjunto de tunas que tenham em comum a mesma matriz e valores, que partilhem do mesmo modo de pensar e viver a Tuna, onde depositem a esperança de uma comunidade mais forte e credível, pelo menos das que assim escolherem associar-se.
Tal propósito poderá encontrar eco num enunciado de propostas e metas a atingir, que o Dr. João Paulo Sousa tão paulatinamente sublinhou:
1. Promoção do fenómeno das Tunas enquanto um todo e com uma realidade cultural própria e única, sua divulgação e defesa perante a sociedade civil e entidades públicas;
2. Criação, organização e manutenção em estado acessível de uma base de dados e de um Museu, com Biblioteca, Fonoteca e Videoteca, para conservação de todo o acervo produzido e relativo às Tunas;
3. Criação de estrutura de mediação ou arbitragem voluntária (não obrigatória, dependente do acordo das partes quanto à aceitação desse foro jurisdicional, mas com compromisso de aceitação sem reservas das decisões aí tomadas) quanto a matérias do exercício da actividade tunante ou a ela correlativas;
4. Apoio técnico generalizado aos seus membros em matérias como a economia, contabilidade, consulta jurídica, acessória musical, aquisição de bens e serviços e outros;
5. Ser um foro de discussão e debate entre os seus membros, e promover o fortalecimento das relações entre todas as tunas académicas portuguesas;
6. Fomentar o intercâmbio e as relações internacionais com grupos congéneres;
7. Fomentar a difusão, conservação e estudo da música universitária, em especial da que é executada por tunas;
8. Reagir a todos os atentados injustificados que afectem o bom-nome da Tuna Académica Portuguesa ou dos seus membros e integrantes, intervindo junto das entidades em questão;
9. Criação e manutenção de listagens actualizadas das tunas académicas existentes bem como de um cancioneiro das peças executadas pelas tunas académicas portuguesas;
10. Exercício de uma função de “Lobbying” junto das entidades públicas e privadas e comunicação social, em defesa dos interesses gerais dos seus membros e da tunas em geral.
Que tal desafio implicará cisões, muita comichão e alguma secessão, disso não tenho dúvidas, mas esse processo mostrará, também, quem é quem. Implicará certames reconhecidos de outros que o não são (conforme quem organiza e participa, conforme, até, o seu regulamento e aplicabilidade do mesmo), implicará muitos azedumes, mas é um preço a pagar para repor alguma ordem na casa, separar definitivamente o trigo do jóio, devolver à Tuna o que lhe pertence e define.
Afirmo que poderá causar algumas fricções porque somos um povo naturalmente dado a este tipo de reacções, bastando ver que, por coisas menores, já assistimos a “lutas” e “pugilato verbal” webísticas, no portugaltunas, tão concorridas quanto insípidas (isto quando outros assuntos, bem mais importantes, se ficam por um quase inexistente debate).
Cada qual é livre de se associar, cabendo aos vindouros aceitar as regras do jogo, se assim o entenderem, num contexto e estrutura já bem mais, e melhor, definidos e balizados onde, a par com direitos e regalias, se cumprem, efectivamente, deveres (os pressupostos que conferem legitimidade entre iguais, de que falei no último ENT em Viseu: Conceito de Tuna Académica/Universitária).
Uma associação ou federação nacional de tunas trará, em minha opinião, enormes vantagens que poderão passar não apenas por apoio técnico, jurídico, logístico e, até financeiro, mas também por aconselhamento, pelo arbitrar de diferendos, pela promoção (imagem pública) e formação dos associados.
A desvantagem, que imediatamente salta à vista, está bem contida nas palavras do Dr. Alberto sardinha, quando refere a perda da espontaneidade e graça do “correr la tuna”,mas é preferível perder um pouco nesse aspecto (fundamental, é certo), do que perder tudo, como tem vindo a suceder, aos poucos, mas inexoravelmente.
O que mais temo é que possa vir a ser uma solução adoptada, quando a mesma já não solucionar coisa alguma, se deixarmos protelar a questão.
A todos os que tiveram o interesse e paciência de me ouvirem, desde já, o meu bem-haja!
J. Pierre Silva (Outubro de 2007)
